Proteção do Ativo Intangível e Vantagem Competitiva

O Registro de Marca como Ativo Intangível e Patrimônio

O registro de marca, concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é a materialização do direito exclusivo de uso do nome, logotipo e slogan de uma empresa em seu segmento de atuação (Classe do NCL – Nice Classification).

Do ponto de vista contábil, uma marca registrada é classificada como Ativo Intangível (conforme o CPC 04 – Ativo Intangível) no Balanço Patrimonial.

Aspecto

Detalhamento Técnico-Contábil

Reconhecimento

Uma marca adquirida ou desenvolvida internamente deve ser reconhecida como ativo se for identificável e se gerar benefícios econômicos futuros (fluxos de caixa).

Mensuração

O custo do registro (taxas, honorários) é capitalizado. Se for uma marca comprada, o valor pago é o seu custo inicial.

Amortização

Marcas registradas têm vida útil indefinida sob a perspectiva contábil, desde que sua renovação legal seja esperada (registros no INPI valem por 10 anos, renováveis). Portanto, não são amortizadas, mas sim submetidas ao Teste de Impairment (CPC 01) anualmente.

Riscos e Implicações da Falta de Registro

A ausência do registro formaliza a vulnerabilidade do maior patrimônio imaterial da empresa: sua identidade.

• Risco Legal e Financeiro: Uma marca não registrada pode ser legalmente utilizada por terceiros de boa-fé, forçando o empreendedor inicial a mudar toda a sua identidade visual e nome ou, pior, a responder a processos de concorrência desleal caso venha a ser impedido de usar sua própria marca (ação de abstenção de uso).

• Perda de Capitalização: Sem o registro, o ativo intangível não existe formalmente para fins de avaliação (valuation) ou negociação. Isso deprecia o valor de mercado da empresa em fusões, aquisições ou captação de investimento.

• Inviabilidade de Franquia: O registro de marca é um requisito legal indispensável para a criação de um sistema de franquias (Lei de Franquias nº 13.966/2019).

Metodologia AKOUNTRIXX para Registro de Marca

Nossa assessoria técnica garante que o processo de registro seja conduzido com segurança legal e visão estratégica, mitigando riscos de indeferimento:

Busca Prévia de Viabilidade

Realizamos uma pesquisa técnica exaustiva no banco de dados do INPI, cruzando a identidade verbal e visual da sua marca com as classes NCL. Este passo é crucial para evitar:

• Colidência: Identificação de marcas idênticas ou semelhantes que possam gerar confusão no consumidor.

• Sobrestamento: Suspensão do processo por dependência de decisão em outro processo de marca.

 Classificação Estratégica

Ajudamos a definir a Classe NCL e a especificação de produtos e serviços que representam o core business da sua empresa e seus planos de expansão. A classificação incorreta pode resultar em proteção insuficiente da marca.

Acompanhamento de Processos e Compliance

Após o depósito do pedido, o processo passa por etapas rigorosas (Exame Formal, Publicação na RPI – Revista da Propriedade Industrial, Exame de Mérito).

• Vigilância: Monitoramos a RPI semanalmente para identificar oposições de terceiros (contestação ao seu pedido) ou a necessidade de interpor recursos contra o indeferimento.

• Provas de Uso (quando aplicável): Preparamos a documentação de comprovação de uso da marca em situações exigidas pelo INPI.

 Gestão de Contratos de Propriedade

Prestamos assessoria na elaboração e registro de contratos que envolvam a marca:

• Cessão de Uso e Licenciamento: Formalização da transferência do direito de uso da marca para terceiros, gerando uma nova fonte de receita (royalties).

• Transferência de Titularidade: Registro da compra e venda da marca no INPI, crucial para a auditoria de Due Diligence.

Mais do que gerenciar números, nós protegemos o valor que você construiu. O registro de marca é o seguro jurídico do seu patrimônio intangível e a base legal para o seu crescimento.